Se você mora de aluguel ou é um locatário, é importantíssimo entender o que é e como funciona uma quebra do contrato de aluguel.

Caso alguma das regras sejam descumpridas, é necessário fazer a quebra de contrato de aluguel, que basicamente, seria um cancelamento do contrato.

O que é e como funciona a quebra de contrato de aluguel?

Essa quebra pode acontecer por diversos motivos, seja pela desistência do locador ou locatário, por falta de pagamento, falta de cuidado do imóvel por parte do inquilino entre muitos outros motivos.

Porém, os valores e os motivos das multas devem estar especificados para ambas as partes.

Lei do Inquilinato

Ela define e ajuda a garantir os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário, por isso, a assinatura de um contrato de locação é essencial.

Além disso, a mesma lei também diz que o inquilino deve receber o imóvel em perfeitas condições de moradia, que ele tem preferência de compra e que outros tipos de despesas não devem ser cobradas do locador do imóvel.
Antes de mais nada, é importante ter em mente que existem regras diferentes para pedir a quebra de contrato de aluguel para inquilinos e para locatários.

Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre a quebra de contrato de aluguel para inquilinos e proprietários.
Como falamos acima, o proprietário do imóvel só pode cancelar um contrato de aluguel caso tenha um motivo.

Inadimplência do inquilino, ou seja, falta de pagamento do aluguel;

Para realizar reformas urgentes que não podem ser feitas com o inquilino morando no imóvel;

Caso o imóvel residencial esteja sendo usado como imóvel comercial.

Já o locador possui diversos direitos garantidos por essa lei, como por exemplo, o recebimento do valor do aluguel, que o imóvel seja devolvido no mesmo estado em que foi entregue, que ele seja usado apenas para moradia, entre outros.
Segundo a mesma Lei do Inquilinato, o inquilino pode pedir a quebra de contrato do aluguel sem maiores justificativas.

Uma das principais regras é que o cancelamento geralmente acarreta em uma multa, que é referente ao tempo que falta para o término do contrato.

Outra regra muito importante é que o inquilino deve avisar sobre a desistência do aluguel com pelo menos 30 dias de antecedência.

Existe isenção na multa de quebra de contrato?

A lei do inquilinato garante a isenção da multa caso o locador precise se mudar por conta do emprego.

Como faço para pedir o cancelamento do contrato?

Lembrando que o pedido deve feito em um prazo de no mínimo 30 dias antes da mudança do inquilino.

Além disso, é importante lembrar que o inquilino deve deixar o imóvel da mesma maneira que recebeu, por isso, é necessário fazer uma boa limpeza e uma pintura das paredes.

Qual é o valor da multa por quebra de contrato de aluguel?

Ainda sim, o mais comum é que o valor da multa seja referente ao tempo que falta para o fim do período de locação informado no contrato.

Lembrando que a Lei do Inquilinato não estipula uma quantia específica para o pagamento das multas caso o contrato de aluguel seja cancelado antes do fim do prazo.
Apesar de não parecer, a quebra de contrato de aluguel é algo bem simples e fácil de ser entendido.

Antes de assinar um contrato de aluguel, converse bastante com a pessoa com quem você assinará o contrato e esteja sempre disposto a negociar, desde que nenhuma das partes saia prejudicadas.

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Fonte: https://www.chavesnamao.com.br/mercado-imobiliario/entenda-tudo-sobre-a-quebra-do-contrato-de-aluguel/